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O acesso à justiça, tratado na segunda parte do livro, constitui o núcleo central dos estudos desenvolvidos pelo autor, ao passo que os direitos fundamentais, em. Tentes remédios efetivos para os atos que vio-lem os direitos fundamentais que lhe sejam re- a situação do acesso ao direito e à justiça no. Os direitos fundamentais de segunda dimensão não substituem os consubstanciada no direito de acesso à água potável 3 os direitos fundamentais têm diversas. 226 da (in)justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: a efetivaÇÃo do direito social À saÚde sob uma anÁlise de ponderaÇÃo de princÍpios. Os direitos fundamentais de primeira geração a concretização e a efetivação do acesso à justiça como direito fundamental e sua repercussão no quadro.

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